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Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal esclarece que o ICMS da pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo das contribuições

Criado em: 26/06/2017 às 10:19:21



Por meio da norma em referência, fica esclarecido que o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins, desde que destacado em nota fiscal.

Essa possibilidade de exclusão somente se aplica ao valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário, não alcançando o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de contribuinte do imposto.

(Solução de Consulta Cotex nº 99.082/2017 - DOU 1 de 26.06.2017)