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ICMS - Confaz divulga ato sobre a exclusão do Estado de São Paulo de protocolo que trata da circulação de café

Criado em: 05/07/2017 às 10:02:02



O Confaz deu publicidade ao Protocolo ICMS nº 19/2017, que dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo do Protocolo ICMS nº 55/2013, o qual dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

(Despacho SE/Confaz nº 96/2017 - DOU 1 de 23.06.2017)